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Licença de habitação: tudo o que precisa de saber! 🏠

Sabia que a licença de habitação é essencial para garantir que um imóvel pode ser habitado legalmente? Se está a comprar, vender ou arrendar uma casa, este documento é obrigatório e certifica que o imóvel cumpre todas as normas legais e de segurança aplicáveis.

17 dez 2024 min de leitura

📑 O que é a Licença de Habitação?

A licença de habitação, emitida pela câmara municipal, atesta que o imóvel foi construído ou reabilitado em conformidade com o projeto aprovado, garantindo condições de habitabilidade adequadas.

Quando é necessária?

Compra e venda de imóveis.
Arrendamento.
Para evitar complicações legais ou problemas no futuro!

🔎 Como obter?

Pode solicitar a licença de habitação na sua câmara municipal ou junto de um técnico qualificado para tratar do processo.

Dica importante: certifique-se sempre de que este documento está atualizado antes de avançar com qualquer negócio imobiliário!

Tem dúvidas? Estamos aqui para ajudar! 💬

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