IMT

O Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) é um imposto indireto que incide sobre a compra de imóveis. No momento da transação, o comprador é responsável pelo pagamento deste imposto, sendo uma das obrigações fiscais mais relevantes para quem adquire um imóvel. 
O valor do IMT a pagar é determinado com base no valor da compra do imóvel, sendo que a taxa aplicável varia conforme a tipologia e o valor do imóvel.

Este imposto é pago pelo comprador no momento da transação. O imposto aplica-se a todas as transações de imóveis, sendo a respetiva taxa tabelada pelo Estado português e variando em função do valor de compra. A taxa aplicável em vigor aos imóveis de valor superior a 550 000 € é de 6%. Para prédios rústicos ou outros tipos de prédios, as taxas são de 5% e 6,5%, respetivamente.

Estrutura das taxas de IMT:

Imóveis urbanos
Para imóveis urbanos, as taxas são progressivas, ou seja, a taxa de IMT aumenta consoante o valor da transação. A tabela em vigor estabelece que a taxa aplicável a imóveis cujo valor de aquisição seja superior a 550 000 € é de 6 %. No entanto, para imóveis com valores inferiores a este, as taxas variam entre 1% e 6%, consoante o valor do imóvel. A tabela do IMT apresenta uma série de escalões que variam entre 1% (para valores mais baixos) e 6%, sendo as taxas aplicadas de forma progressiva.

Prédios rústicos
A taxa de IMT para os prédios rústicos é de 5%. Este tipo de imóvel abrange terrenos agrícolas, florestais ou outros não urbanos.

Outros tipos de edifícios (imóveis não classificados como urbanos ou rústicos)
No caso de outros tipos de edifícios, a taxa de IMT varia de acordo com as respetivas especificidades, sendo geralmente de 6,5%. Isso pode incluir, por exemplo, edifícios mistos ou outras propriedades não claramente definidas.

Tabela do IMT
A tabela do IMT está organizada por escalões, sendo aplicada uma taxa específica a cada faixa de preço. Para imóveis urbanos com valores baixos, as taxas começam nos 1%, aumentando progressivamente à medida que o valor da transação sobe. No caso dos imóveis com valores muito elevados, o IMT pode atingir 6%.

Este imposto é uma das principais fontes de receita municipal e tem um impacto significativo no custo de aquisição de um imóvell. Como o valor do IMT pode ser substancial, é importante que os compradores o tenham em consideração no seu orçamento total ao comprar uma propriedade.

Além disso, o IMT é apenas um dos impostos associados à aquisição de imóveis, sendo que existem outros encargos possíveis, como o Imposto de Selo e as taxas notariais, que também devem ser tidos em conta no cálculo do custo total de aquisição de um imóvel.